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Senador José Maranhão vê reforma tributária como a mais importante para 2020

Data de publicação: 07/02/2020

 

No momento em que o Congresso reinicia o novo ano legislativo em Brasília, o senador José Maranhão vê com otimismo a possibilidade de conclusão em 2020 do que considera a mais importante de todas as reformas: a tributária. Na opinião do senador, este pode ser um ano muito proveitoso para o Senado da República, e consequentemente para a nação brasileira, com a oportunidade que se abre de alterar todo o sistema de cobrança de impostos e contribuições no Brasil.

José Maranhão afirma que o atual sistema tributário dificulta o crescimento da economia na medida em que afugenta pessoas vocacionadas para a atividade privada e com bons projetos que, por falta de apoio numa legislação clara, vão para a informalidade - um grande mal para a economia do país. ¨O sistema tributário brasileiro na realidade é um sistema anacrônico, que penaliza as pessoas que trabalham e que produzem. Muitas vezes pessoas vocacionadas para o empreendedorismo resvalam para a informalidade. Essa situação que resulta de um sistema tributário confuso, complexo e que forma um verdadeiro cipoal para a atividade produtiva é grande responsável pelo atraso econômico do nosso país", ressalta.

O senador cita ainda como importante meta para 2020 a conclusão da reforma administrativa. Ele considera o sistema administrativo brasileiro confuso em todos os sentidos. "É preciso criar um estatuto administrativo que não somente fixe os direitos e responsabilidades dos servidores públicos, mas também dos cidadãos que precisam dos serviços. O vício da propina muitas vezes domina um processo administrativo exatamente por falta de clareza na administração, de responsabilidade daqueles que precisam do serviço público para desenvolver suas atividades e também dos próprios servidores. A legislação que rege o setor administrativo ainda é uma legislação incoerente e muitas vezes o caminho para a prática de atos ilícitos, que levam à corrupção e ao prejuízo geral para todo o Brasil", afirmou.

Uma comissão mista foi criada no Congresso para unificar as propostas de reforma tributária do Senado e da Câmara dos Deputados em um único projeto. Ainda não há data para a instalação da comissão, que será composta por 40 parlamentares e poderá trabalhar por até 60 dias. Depois, a proposta produzida vai tramitar normalmente nas duas casas legislativas.